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Estrutura organizacional

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) conta em sua estrutura com os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, que são o Gabinete da Ministro (GM) e a Secretaria Executiva (SE)e com cinco secretarias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também faz parte da estrutura do MDS. 

- SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SNAS)

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) faz a gestão da Política Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Também garante o funcionamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e implementa programas, benefícios e serviços da rede de proteção social.



 
- SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (SENARC)

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) executa a Política Nacional de Renda de Cidadania e realiza as atividades de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.



- SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (SNPDH)

A Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) é responsável pela formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância, adolescentes, jovens e idosos. Também coordena, supervisiona e acompanha a implementação do Plano Nacional da Primeira Infância.



 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  (SESAN)

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que implementa a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e realiza ações estruturantes e emergenciais de combate à fome e de inclusão produtiva rural.  A Sesan exerce o papel de Secretaria Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)



- SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA (SISP)

A Secretaria de Inclusão Social e Produtiva (Sisp) é responsável pelo planejamento, implementação e monitoramento de planos, políticas e programas de inclusão social e produtiva para os beneficiários dos programas do MDSA.


 

- SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SAGI)

A avaliação e o monitoramento das ações e programas desenvolvidos pelo MDS são atribuições da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), que também realiza e divulga estudos e pesquisas e viabiliza ciclos de capacitação de agentes públicos e sociais. 



- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no artigo nº 201 da Carta Magna:

I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

 



- CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)

Acesse o sistema de gestão de informações da Advocacia-Geral da União (AGU)

 

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