A criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) ocorreu em 2016, transformando o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com foco na superação da pobreza, atenção à primeira infância, bem como a promoção da alimentação saudável e adequada no país.

A grandeza deste desafio exigiu a reorganização de estruturas e marcos legais, para que fosse possível desenvolver de forma célere e articulada, as políticas de inclusão social, transferência de renda condicionada, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

O ministério mantém um sistema de proteção social como estratégia de combate à pobreza, em especial da pobreza extrema. Uma das políticas encampadas é o programa Criança Feliz, importante inciativa para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a elas ferramentas para promover seu desenvolvimento integral. O órgão coordena ainda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dá suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), faz a coordenação das ações intersetoriais de superação da pobreza extrema e é responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.

Em 2016 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passou a integrar o MDSA, com a concessão e pagamento de benefícios.

Além disso, o MDSA é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).

As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios, com ações conjuntamente pactuadas e por meio de repasses fundo a fundo. Organizações da sociedade civil também estão integradas aos sistemas unificados e desempenham funções importantes, tanto na área de assistência social quanto de inclusão produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Instâncias colegiadas participam do ciclo de tomada de decisão e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento social, com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.

Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabelece uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania a milhões de brasileiros.