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Informações Classificadas

publicado  em 29/06/2015 15h31

Com o advento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), cuja finalidade é transformar os projetos e as estratégias do Governo Federal mais acessíveis à sociedade brasileira, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)  tem transformado seu processo de gestão ainda mais transparente com relação às suas ações e projetos, pois já contava, desde sua criação, com a Central de Relacionamento do MDS e, a partir de 2005, com a Ouvidoria, isto é, canais que viabilizam o contato direto do cidadão com o Ministério para registrar sua manifestação e obter informações.

Dando continuidade a esse processo de transparência, o MDS apresenta esta nova seção que visa disponibilizar o balanço do segundo ano da LAI, bem como cientificar a sociedade das informações, sob guarda neste Ministério, classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, de acordo com os arts. 25 a 30 do Decreto nº 7.724, de 16.05.2012, que regulamentou a LAI.

Rol de informações desclassificadas:



Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em 1º/06/2017)

 

Rol de Informações classificadas:



Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi desclassificado pelo Ministério do Desenvolvimento Social  – MDS. (Atualizado em 1º/06/2017)

Contudo, há de se observar o acesso restrito, independentemente de classificação, pelo prazo de 100 anos, das informações pessoais a:

  • agentes públicos legalmente autorizados;
  •  pessoa à qual se referem;
  •  terceiros, mediante consentimento expresso da pessoa à qual se referem;
  •  independentemente de consentimento, para as finalidades previstas no art. 31, § 3º da LAI