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Doação de Bens - MDS

publicado  em 14/02/2017 10h33

O MDS realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990 e na Portaria de número 240, de 16 de agosto de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social.