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Doação de Bens 2017

publicado  em 14/02/2017 10h12

O MDS realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, Decreto n. 99.658/1990 e na Portaria de número 240, de 16 de agosto de 2011, do Ministério do Desenvolvimento Social. São doados vários tipos de bens, móveis. Podem concorrer aos bens órgãos do poder público, entidades filantrópicas reconhecidas pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. A retirada e o transporte dos bens doados são de responsabilidade do donatário.

As doações são anunciadas por meio de lotes no quadro divulgado nesta página do site. Todos os lotes têm prazo definido de inscrição, bem como o aviso de desfazimento, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que poderão receber os bens). Ao final do prazo de cada lote, o MDS divulga, no mesmo quadro, a instituição que vai receber os bens. 

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo MDS podem ser obtidas pelos telefones (61) 2030.2810/2865 ou pelos e-mail: 

Aviso em Andamento 

AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 05/2017

Prazo para pedido de doação:  27/11/2017  a  01/12/2017

Lote

Tipo de bem

Estado do bem

Donatário

21 Mobiliário em geral Antieconômico Missão Internacional de Paz
20 Mobiliário em geral Antieconômico *Movimento Popular do Araponga pela Cidadania
19 Mobiliário em geral Antieconômico Missão Internacional de Paz

*Comunicamos que a instituição  Secretaria Municipal de Assistência Social de Irati - PR, anteriormente  selecionada   no relatório de sessão pública nº 1162971 para recebimento de doação de bens (lote n° 20), informou por e-mail, documento nº 1337235, a sua desistência no processo de  recebimento do lote de  doação de mobiliários em geral, classificados como antieconômico, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. Sendo assim, torna-se automaticamente desabilitada, de  acordo com o Aviso de desfazimento de Bens nº 05/2017 (1013706), em 24 de novembro de 2017, Cláusula 5º Parágrafo Único – “Os bens que não forem retirados no prazo fixado no caput poderão ser destinados a outro interessado, observando-se os critérios de preferência e desempate previstos neste Aviso”. Dessa forma, a instituição Movimento Popular do Araponga pela Cidadania, assume automaticamente o recebimento do lote de doação de n° 20. 

Acesse aqui os avisos já finalizados em 2017

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