Código SIAFI: 550011

Descrição da UG: Secretaria Nacional de Assistência Social

Nº do Processo no MDS: Não se aplica

Nº do Processo no TCU: Não se aplica

A Decisão Normativa - TCU Nº 146, de 30/9/2015, no seu inciso III do art. 5º, orienta as unidades a considerarem, em seus relatórios de gestão, as informações de todas as unidades de sua estrutura ou que estejam sob sua gestão. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que integra a estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é considerado no Relatório de Gestão da SNAS.

Documento Relacionado:

• Relatório Gestão SNAS
• Relatório de Auditoria SNAS
• Certificado de Auditoria SNAS
• Parecer do Dirigente SNAS
• Pronunciamento Ministerial SNAS

Situação Junto ao TCU: 
Estado do Processo: Aberto 
Local: SecexPrevidência
Desde: 25/07/2018
Contas julgadas Regulares
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10011/2017 - TCU - 1ª Câmara