Processo de Contas de 2015

publicado  em 28/09/2016 18h25

Código SIAFI: 550018

Nº do processo no MDS:  Não se aplica

Nº do processo no TCU: 
Conforme estabelecido pelo Art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa - TCU Nº 147, de 11/11/2015, os responsáveis pela Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza - SESEP, Unidade Jurisdicionada pertencente à estrutura do MDS, não terão as contas do exercício de 2015 julgadas pelo TCU, salvo se houver determinação específica do ministro relator das contas da Unidade para constituição de processo de contas do referido exercício para julgamento.  

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