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Processo de Contas de 2015

publicado  em 28/09/2016 19h47

Código SIAFI: 550003

Descrição da UG: Secretaria Executiva

Nº do processo no MDS:  Não se aplica

Nº do Processo no TCU: Não se aplica

Conforme estabelecido pelo Art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa - TCU Nº 147, de 11/11/2015, os responsáveis pela Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva - SE, considerando as informações sobre a gestão das demais unidades da estrutura do Ministério, não terão as contas do exercício de 2015 julgadas pelo TCU, salvo se houver determinação específica do ministro relator das contas da Unidade para constituição de processo de contas do referido exercício para julgamento.

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