Processo de Contas de 2015

publicado  em 28/09/2016 18h45

Código SIAFI:  550010 

Nº do processo no MDSA: Não se aplica

Nº do processo no TCU: 
Conforme estabelecido pelo Art. 1º, § 2º, da Decisão Normativa - TCU Nº 147, de 11/11/2015, os responsáveis pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), Unidade Jurisdicionada pertencente à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, não terão as contas do exercício de 2015 julgadas pelo TCU, salvo se houver determinação específica do ministro relator das contas da Unidade para constituição de processo de contas do referido exercício para julgamento.

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