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Processo de Contas de 2014

Código SIAFI: 330013

Descrição da UG: Fundo Nacional de Assistência Social

Nº do Processo no MDS: não se aplica

Nº do Processo no TCU: Não se aplica

Conforme estabelecido pelo Art. 1º da Decisão Normativa - TCU Nº 140, de 15/10/2014, alterado pelo Art. 6º, § 2º, da Decisão Normativa - TCU Nº 143, de 18/3/2015, a Unidade Jurisdicionada Agregada Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) tem a forma de apresentação do Relatório de Gestão alterado para a forma individual. Conforme Decisão Normativa - TCU 140, de 15/10/2014, o  Fundo Nacional de Assistência Social não foi selecionado para ter a Conta Ordinária do exercício de 2014 julgada pelo TCU. Dessa forma, não há Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria, Parecer do Dirigente de Controle Interno e Pronunciamento Ministerial.

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