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Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza

publicado  em 05/08/2015 15h08

SESEP – AÇÕES

A Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (SESEP) é responsável pela coordenação das ações e gestão do Plano Brasil Sem Miséria. A Secretaria articula e mobiliza os esforços do governo federal, estados e municípios para a superação da extrema pobreza. Seu principal foco de atuação são, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE, 16,2 milhões de brasileiros cuja renda familiar per capita (por pessoa) é inferior a R$ 70,00 mensais, visando sua inserção na cidadania.

Assim, a SESEP não executa diretamente os programas e ações finalísticas do Plano, que ficam a cargo de outras Secretarias do MDS e de outros Ministérios. Ela assiste esses parceiros para que possam atingir os objetivos pactuados. Nesse sentido, a SESEP tem coordenado o esforço de integrar a ação de governo para o atendimento da população extremamente pobre de maneira multissetorial, envolvendo os três entes da Federação.

As competências da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (SESEP) são:

a) Articular, planejar, acompanhar e revisar, em conjunto com os demais órgãos do Governo Federal os programas e as ações para a superação da extrema pobreza;
b) Articular com as demais esferas de governo, com a sociedade civil e demais instâncias multissetoriais do Governo Federal, visando à implementação de ações para a superação da extrema pobreza;
c) Subsidiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação na elaboração de indicadores de desempenho dos programas e projetos de superação da extrema pobreza, para a realização de monitoramento e avaliação;
d) Promover estudos para a formulação de políticas públicas voltadas à superação da extrema pobreza;
e) Fomentar, planejar e acompanhar projetos de inclusão produtiva para o público beneficiário dos programas do Ministério, em articulação com as demais unidades; e
f) Incentivar a articulação, o protagonismo e a cooperação do público beneficiário dos Programas do Ministério e suas organizações, nos projetos de inclusão produtiva.

Assim, a SESEP é responsável por gerenciar o Plano Brasil Sem Miséria e suas interfaces com as demais políticas públicas, respeitando as atribuições conferidas pelo Decreto Nº 7.492, de 2 de junho de 2011, o qual instituiu o Plano.

Plano Brasil Sem Miséria
Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
Esse é o propósito da estratégia da "Busca Ativa", que tem por objetivo central incluir no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) aqueles que vivem fora da rede de proteção e promoção social. Além da estratégia da "Busca Ativa", o Plano é composto por 3 eixos: Garantia de Renda; Acesso a Serviços; e Inclusão Produtiva Urbana e Rural. O Gráfico abaixo sintetiza a estrutura do Brasil Sem Miséria:

Elaboração: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

ESTRATÉGIA DA BUSCA ATIVA
A Busca Ativa é uma estratégia do Plano Brasil Sem Miséria e significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Um dos grandes desafios do Brasil Sem Miséria é alcançar aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social. A ausência de documentação civil, migrações constantes, residência em territórios com conflitos, pertencimento a populações tradicionais que habitam áreas isoladas ou distantes, pertencimento a segmentos socialmente excluídos, desconhecimento de seus direitos, entre outros, dificultam o acesso dessas famílias aos programas sociais municipais, estaduais e Federais.

Assim, a Busca Ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento destas famílias aos serviços da rede de proteção social.

A Busca Ativa se desdobra em três estratégias:

  1. Busca Ativa para Cadastramento: trata-se de localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las no CadÚnico e atualizar suas informações cadastrais;
     
  2. Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir no Bolsa Família, no Bolsa Verde, no Fomento a Atividades Produtivas, na Erradicação do Trabalho Infantil e no Benefício de Prestação Continuada todas as famílias que atendam os critérios de elegibilidade; 
     
  3. Busca Ativa para Acessar Serviços: neste caso, o Estado se assegura que as famílias extremamente pobres tenham acessos aos serviços sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência social, trabalho e segurança alimentar e nutricional, entre outros.
     

Mutirões, campanhas, palestras e atividades socioeducativas; o cruzamento de bases de dados; a promoção de visitas domiciliares dos agentes de assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Agrário, dos técnicos do INCRA, dos agentes de saúde do Ministério da Saúde, dos agentes ambientais do Ministério do Meio Ambiente, entre outros, serão utilizados neste trabalho. Esclarecemos que os municípios possuem autonomia para elaborar a melhor forma de realizar a Busca Ativa.

EIXO 1: GARANTIA DE RENDA
O eixo da Garantia de Renda tem por objetivo ampliar o acesso de famílias extremamente pobres a programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.


EIXO 2:  ACESSO A SERVIÇOS
No eixo do Acesso a Serviços Públicos, a atuação conjunta dos diversos ministérios voltada para a população extremamente pobre tem por meta ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade, tais como cursos de alfabetização, educação integral, emissão de documentos de identificação, assistência social (CRAS e CREAS), segurança alimentar e nutricional (Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares), exames oftalmológicos, tratamento dentário, ampliação de equipamentos de saúde como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e combate às chamadas doenças negligenciadas que afetam proporcionalmente mais os mais pobres, dentre outros.

Seguem abaixo os links dos principais programas e ações do Plano Brasil sem Miséria no eixo Acesso a Serviços:

 

 


EIXO 3: INCLUSÃO PRODUTIVA URBANA E RURAL
O eixo de Inclusão Produtiva foi estruturado em duas frentes, uma para o meio urbano e outra para o rural, levando em consideração suas realidades tão diversas.

A promoção da inclusão produtiva nas cidades se dá a partir da geração de ocupação e renda. Para isso, já estão sendo ofertados cursos de qualificação profissional e capacitação sintonizados com a vocação econômica de cada região, com destaque para o PRONATEC. O eixo também conta com a ampliação da política de microcrédito (Programa CRESCER), Programa Mulheres Mil e com a promoção de ações de incentivo ao microempreendedorismo e à Economia Popular e Solidária.

Para mais informações sobre os programas, acesse:

 


Já a promoção da Inclusão Produtiva no campo, a prioridade é aumentar a produção dos agricultores mais pobres através de orientação e acompanhamento técnico, transferência de recursos, oferta de insumos e água, proporcionando segurança alimentar e estimulando a produção para a comercialização. As principais ações são: Programa Água Para Todos, Luz para Todos, Assistência técnica Especializada (ATER), Fomento e Oferta de Sementes, Compras públicas e privadas, Bolsa Verde.

Para mais informações sobre esses programas:

 

 

 

 


Cisterna – Ministério do Desenvolvimento Social
Ministério da Integração

RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria em 02 de junho de 2011, vários países se interessaram por esta estratégia e implementação de mecanismos e programas para o combate à extrema pobreza. Para isso, são firmados acordos de cooperação técnica e compartilhamento de experiências com os países e diversas organizações internacionais.

A cartilha do Plano Brasil Sem Miséria foi traduzida para 6 idiomas: inglês, espanhol, árabe, russo, francês e mandarim. Acesso as cartilhas

ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
O Plano Brasil Sem Miséria é composto pela estratégia da Busca Ativa e pelos três eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços e Inclusão Produtiva. A articulação federativa é fundamental para que estados e municípios, de acordo com suas características regionais, possam alcançar por meio de um esforço conjunto a superação da extrema pobreza. Para isso, estados e municípios poderão implementar de forma coordenada as ações propostas nos 3 eixos.

Saiba mais sobre a SESEP, sua estrutura e organograma.