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Participação e controle social

publicado  em 01/07/2015 16h37

Você sabe a diferença entre Participação e Controle Social?

Tanto a participação quanto o controle social são direitos de todos garantidos na Constituição Federal, porém, apesar de estarem relacionadas, são coisas diferentes. A partir da participação social nas políticas públicas, os cidadãos são ouvidos no processo de tomada de decisão dos governantes, contribuindo para que essas políticas atendam ao interesse público. Já a partir do controle social, os cidadãos podem fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos. A população verifica, assim, se o poder público está, de fato, atendendo às demandas da sociedade.

Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.

A participação social e o controle social no âmbito do Programa Bolsa Família — assim como do Cadastro Único — estão previstos na legislação e, atualmente, fazem parte das atribuições dos Conselhos de Assistência Social (CAS).

Em alguns municípios, ainda existem Instâncias de Controle Social específicas para o programa. É importante que os Conselhos ou as Instâncias estimulem a participação de beneficiários(as) nas discussões referentes ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.

Também existem outras formas de participação e controle social. Saiba mais onde você pode exercer seu direito de participar do Programa Bolsa Família:

Ouvidoria
Dialoga Brasil
Conselho Nacional de Assistência Social
Conferências de Assistência Social
Diálogos Governo Sociedade Civil
Portal da Transparência