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por ari.azevedo publicado 17/05/2013 última modificação 27/04/2016 11h01 — registrado em: ,
Dispõe sobre parâmetros e critérios para transferências de recursos do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Pú- blicas e de Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências
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por ari.azevedo publicado 17/05/2013 última modificação 27/04/2016 11h10 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a Expansão Qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI ofertado no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS para o exercício de 2013
Localizado em Acesso à informação / Legislação 1 / Resolução
por ari.azevedo publicado 06/06/2013 última modificação 27/04/2016 11h14 — registrado em: ,
Pactua critérios e procedimentos para a expansão 2013 do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
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por ari.azevedo publicado 19/03/2017 última modificação 27/04/2016 11h28 — registrado em: ,
Altera a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Localizado em Acesso à informação / Legislação 1 / Resolução
por ari.azevedo publicado 03/04/2014 última modificação 27/04/2016 11h36 — registrado em: , ,
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.
Localizado em Acesso à informação / Legislação 1 / Resolução
por ari.azevedo publicado 03/04/2014 última modificação 27/04/2016 11h37 — registrado em: ,
Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do ano de 2014 do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.
Localizado em Acesso à informação / Legislação 1 / Resolução
por ari.azevedo publicado 15/05/2014 última modificação 27/04/2016 11h44 — registrado em: ,
Dispõe sobre a data de aferição dos dados de preenchimento do Sistema de Informa- ções do Serviço de Convivência - SISC, que servirão de base para o cofinanciamento federal por meio do Piso Básico Variável - PBV, referente ao segundo trimestre de 2014.
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por ari.azevedo publicado 15/05/2014 última modificação 27/04/2016 11h48 — registrado em: ,
Dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Exercício de 2014.
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por ari.azevedo publicado 15/05/2014 última modificação 27/04/2016 13h45 — registrado em: ,
Pactua metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho para o exercício de 2014.
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por ari.azevedo publicado 02/06/2014 última modificação 27/04/2016 13h54 — registrado em: ,
Prorroga prazo de implantação dos serviços para os Municípios e Distrito Federal que realizaram o aceite de expansão no Exercício de 2012.
Localizado em Acesso à informação / Legislação 1 / Resolução