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por ari azevedo 2 publicado 26/03/2009 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prest...
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por ari azevedo 2 publicado 19/02/2009 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/2005
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por ari azevedo 2 publicado 21/07/2009 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Institui o Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social – Rede SUAS
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por ari azevedo 2 publicado 08/05/2009 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Estabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações relacionadas com o desempenho dos programas e das ações do Plano Plurianual - PPA...
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por ari azevedo 2 publicado 29/05/2009 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Institui instrumentos para avaliação da deficiência e do grau de incapacidade de pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de Prestação Continuada...
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por ari azevedo 2 publicado 28/07/2008 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre a conciliação, em sede administrativa e no âmbito da Advocacia-Geral da União, das controvérsias de natureza jurídica entre a Administraçã...
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por ari azevedo 2 publicado 22/12/2008 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre o repasse de recursos federais aos municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública
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por ari azevedo 2 publicado 03/12/2008 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: , ,
Dispõe sobre o repasse da parcela referente ao exercício de 2008 do Incentivo Financeiro ao Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal – IGE...
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por ari azevedo 2 publicado 03/12/2008 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre a expansão e alteração do cofinanciamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Soc...
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por ari azevedo 2 publicado 03/12/2008 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Institui o Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social- CADSUAS
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