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por marcio.leal publicado 16/09/2014 última modificação 30/03/2016 15h32 — registrado em: , , , ,
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014.
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por Ari Domiciano publicado 19/09/2014 última modificação 20/04/2016 10h56 — registrado em: ,
Publicado no DOU em 25 de setembro de 2014 e retificado em 31 de dezembro de 2014. Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e dá outras providências.
Localizado em Acesso à informação / Legislação / Portaria
por Alex Rodrigues publicado 17/12/2012 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências
Localizado em Acesso à informação / Legislação / Portaria
por Alex Rodrigues publicado 28/06/2012 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC, dos serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência Especializados para Popula- ção em Situação de Rua, e que passa a dispor também sobre o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, e suas famílias, ofertado nos Centros-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência
Localizado em Acesso à informação / Legislação / Portaria
por Alex Rodrigues publicado 15/05/2012 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Concede prazo adicional ao processo de prestação de contas do exercício de 2011, por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução FísicoFinanceira
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por ari azevedo 2 publicado 21/07/2011 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: , , ,
Institui o Mulheres Mil;
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por ari azevedo 2 publicado 21/09/2012 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Insti...
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por ari azevedo 2 publicado 21/09/2012 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre a parceria entre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Serviço de Acolhimento Insti..
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por ari azevedo 2 publicado 28/06/2012 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso de Alta Complexidade II - PAC II" e dá outras providências
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por ari azevedo 2 publicado 15/12/2011 última modificação 19/01/2016 17h16 — registrado em: ,
Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de G...
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