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por marcio.leal publicado 16/09/2014 última modificação 30/03/2016 15h32 — registrado em: , , , ,
Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, a partir do exercício de 2014.
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por renatoguima publicado 11/11/2004 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
fiscalização da execução do Programa Bolsa-Família por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Localizado em Acesso à informação / Legislação / Portaria
por renatoguima publicado 15/12/2004 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
estabelecem o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa Família
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por renatoguima publicado 29/06/2006 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005
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por renatoguima publicado 18/11/2004 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
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por renatoguima publicado 17/11/2004 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família
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por renatoguima publicado 20/05/2005 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa
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por renatoguima publicado 12/07/2005 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios
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por renatoguima publicado 06/09/2005 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Altera os arts. 6°, 7°e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n°360, de 12 de julho de 2005
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por renatoguima publicado 09/11/2005 última modificação 19/01/2016 17h15 — registrado em: ,
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família
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