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Transfere ao Ministério da Previdência e Assistência Social competência para análise e aprovação das prestações de contas de processos oriundos da exti...
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público, e dá outras providências
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Acresce §2º ao art. 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional de assistência Social, e dá outras providências
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Define as ações continuadas de assistência social
por ari azevedo 2 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.
por Ari Domiciano publicado em 25/11/2015 última modificação em 27/04/2016 15h04 registrado em: ,
Define as ações continuadas de assistência social
por ari azevedo 2 última modificação em 29/09/2015 14h29 registrado em: ,
Acresce §2º ao art. 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional de assistência Social, e dá outras providências
por ari azevedo 2 última modificação em 29/09/2015 14h28 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...
por ari azevedo 2 última modificação em 29/09/2015 14h28 registrado em: ,