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Altera a Portaria Interministerial nº 127 /MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 30/12/2009 última modificação em 23/09/2015 14h52 registrado em: ,
Altera a Portaria Interministerial nº 127 /MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 30/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Altera a Portaria Interministerial nº 127 /MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 30/12/2009 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão de diferimento nas saídas de produtos agropecuários promovidas por pessoas que especifica, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
por renatoguima publicado em 28/12/2009 última modificação em 23/09/2015 14h53 registrado em: ,
Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão de diferimento nas saídas de produtos agropecuários promovidas por pessoas que especifica, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
por renatoguima publicado em 28/12/2009 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão de diferimento nas saídas de produtos agropecuários promovidas por pessoas que especifica, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
por renatoguima publicado em 28/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima publicado em 21/12/2009 última modificação em 23/09/2015 14h54 registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima publicado em 21/12/2009 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima publicado em 21/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre os preços de referência para operações de aquisição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA - Leite), estabelece sua metodologia de cálculo e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 27/11/2009 última modificação em 23/09/2015 14h55 registrado em: ,