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Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/08/2010 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/08/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor das operações de Compra Antecipada da Agricultura familiar - CAAF, por meio de Cédulas de Produto Rural - CPRs, formalizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA nos anos de 2003 e 2004
por renatoguima publicado em 20/08/2010 última modificação em 23/09/2015 14h35 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor das operações de Compra Antecipada da Agricultura familiar - CAAF, por meio de Cédulas de Produto Rural - CPRs, formalizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA nos anos de 2003 e 2004
por renatoguima publicado em 20/08/2010 última modificação em 12/09/2017 15h23 registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor das operações de Compra Antecipada da Agricultura familiar - CAAF, por meio de Cédulas de Produto Rural - CPRs, formalizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA nos anos de 2003 e 2004
por renatoguima publicado em 20/08/2010 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar sob as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 26/01/2010 última modificação em 23/09/2015 14h43 registrado em: ,
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar sob as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 26/01/2010 última modificação em 12/09/2017 15h23 registrado em: ,
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar sob as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 26/01/2010 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
O art. 33 da Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, fica acrescido do seguinte parágrafo, passando o seu parágrafo único a vigorar como § 1º:
por renatoguima publicado em 19/01/2010 última modificação em 23/09/2015 14h45 registrado em: ,
O art. 33 da Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, fica acrescido do seguinte parágrafo, passando o seu parágrafo único a vigorar como § 1º:
por renatoguima publicado em 19/01/2010 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,