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Prorroga o prazo para a Comissão Especial concluir a análise e expedir parecer final sobre as pendências apontadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), referentes aos serviços que prestou no período de outubro de 2003 a março de 2010, por meio dos contratos firmados com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a operacionalização do Cadastro Único e dos Programas de Transferências de Renda
por renatoguima publicado em 31/01/2012 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007
por renatoguima publicado em 30/01/2012 última modificação em 24/11/2015 11h23 registrado em: ,
Disciplina critérios e procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007
por renatoguima publicado em 30/01/2012 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
por renatoguima publicado em 29/11/2011 última modificação em 21/09/2015 09h58 registrado em: ,
Altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
por renatoguima publicado em 29/11/2011 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família
por renatoguima publicado em 04/10/2011 última modificação em 23/09/2015 14h11 registrado em: ,
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família
por renatoguima publicado em 04/10/2011 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Altera a Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família
por renatoguima publicado em 04/10/2011 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal
por renatoguima publicado em 08/07/2011 última modificação em 23/09/2015 14h18 registrado em: ,
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento e aos cartões de benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal
por renatoguima publicado em 08/07/2011 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,