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Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios
por ari azevedo 2 publicado em 07/12/2011 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007
por ari azevedo 2 publicado em 17/11/2011 última modificação em 25/09/2015 15h40 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007
por ari azevedo 2 publicado em 17/11/2011 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007
por ari azevedo 2 publicado em 17/11/2011 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
por ari azevedo 2 publicado em 09/12/2010 última modificação em 25/09/2015 15h41 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
por ari azevedo 2 publicado em 09/12/2010 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
por ari azevedo 2 publicado em 09/12/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 19/10/2010 última modificação em 25/09/2015 15h42 registrado em: ,
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 19/10/2010 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 19/10/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,