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Dispõe sobre o Estatuto do Índio
por renatoguima publicado em 19/12/1973 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
por renatoguima publicado em 19/12/1973 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
por renatoguima publicado em 19/12/1973 última modificação em 25/09/2015 17h12 registrado em: ,
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 07/12/1993 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 07/12/1993 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 07/12/1993 última modificação em 29/09/2015 11h49 registrado em: ,
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 23/03/1999 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 23/03/1999 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 23/03/1999 última modificação em 29/09/2015 11h31 registrado em: ,
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,