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Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 30/06/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 28/10/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
por renatoguima publicado em 07/05/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, que dispõem sobre a concessão de diferimento nas saídas de produtos agropecuários promovidas por pessoas que especifica, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
por renatoguima publicado em 27/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder regime especial à Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, para dar efetividade a convênio realizado entre a união e o estado de alagoas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – compra direta local da agricultura familiar (PAA).
por renatoguima publicado em 21/09/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dá nova redação aos arts. 3o , 4o e 5o do Decreto n o 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
por renatoguima publicado em 15/09/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/08/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios
por ari azevedo 2 publicado em 06/12/2011 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007
por ari azevedo 2 publicado em 16/11/2011 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
por ari azevedo 2 publicado em 08/12/2010 última modificação em 19/01/2016 16h14 registrado em: ,