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Estabelece procedimentos relativos ao processo de qualificação dos dados dos trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
por Ari Domiciano publicado em 09/07/2002 última modificação em 27/04/2016 15h01 registrado em: ,
Aprovar a regulamentação do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das transferências de recursos federais na modalidade fundo a fundo para as ações de Assistência Social, na forma de Blocos de Financiamento.
por Ari Domiciano publicado em 25/11/2015 última modificação em 27/04/2016 15h04 registrado em: ,
Pactuar a priorização pelos gestores de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
por Ari Domiciano publicado em 14/03/2016 última modificação em 28/04/2016 10h47 registrado em: ,