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Estabelece as normas que regem o Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA – Leite), revogando a Resolução no. 06 de 12 de novembro de 2003, a Resolução no. 14 de 13 de abril de 2005 e o art. 2o da Resolução no. 15 de 02 de agosto de 2005.
por renatoguima publicado em 10/10/2005 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Estabelece normas para pagamento de beneficiários produtores do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 04/04/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Definir, a partir da entrada em vigor desta Resolução, os seguintes preços de referência para aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar
por renatoguima publicado em 26/05/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Altera o prazo para adequação de norma da Resolução nº 17 - modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite
por renatoguima publicado em 19/07/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre os procedimentos para a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos de que trata o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003.
por renatoguima publicado em 02/08/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre a Instituição de Grupo Temático da Alimentação Escolar
por renatoguima publicado em 15/12/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre a correção da unidade de comercialização do arroz nos estados da Região Sul, exceto Paraná, e sobre a equiparação dos preços do Estado do Paraná e da Região Sudeste aos praticados nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
por renatoguima publicado em 27/09/2006 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Altera o artigo 2o - da Resolução no - 17, de 04 de abril de 2006.
por renatoguima publicado em 26/06/2007 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitar o aditamento das Cédulas de Produto Rural - CPR, de que trata o art. 15-B da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.
por renatoguima publicado em 25/10/2007 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,
Dispõe sobre o preço de referência da castanha de caju para operações no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696 de 2003.
por renatoguima publicado em 27/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h19 registrado em: ,