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Disciplina as transferências de recursos da União por intermédio de instituições e agências financeiras oficiais federais e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 16/02/1996 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
por renatoguima publicado em 05/08/2005 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003
por renatoguima publicado em 15/08/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
por renatoguima publicado em 17/01/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/07/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o art. 19 do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 27/12/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
por renatoguima publicado em 07/02/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 20/11/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 14/04/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,