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estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios
por renatoguima publicado em 12/07/2005 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera os arts. 6°, 7°e 8°, e modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n°360, de 12 de julho de 2005
por renatoguima publicado em 06/09/2005 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família
por renatoguima publicado em 09/11/2005 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004
por renatoguima publicado em 11/11/2005 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
por renatoguima publicado em 28/12/2005 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para a remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
por renatoguima publicado em 29/12/2005 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Constituir Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor eventuais alterações nas normas que estabelecem os critérios de classificação das unidades consumidoras de energia elétrica
por renatoguima publicado em 18/08/2005 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Define regras de fixação de calendário de pagamento dos benefícios financeiros dp PBF
por renatoguima publicado em 03/11/2005 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa
por renatoguima publicado em 27/04/2006 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005
por renatoguima publicado em 12/12/2006 última modificação em 12/09/2017 15h21 registrado em: ,