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Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Sesan
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Estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
por renatoguima
publicado
em
24/07/2006
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última modificação
em
25/09/2015 15h14
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006 - Sesan
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Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada e dá outras providências.
por renatoguima
publicado
em
15/09/2006
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última modificação
em
25/09/2015 15h09
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.514, de 13 de Agosto de 2007 - Sesan
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras
providências.
por renatoguima
publicado
em
13/08/2007
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última modificação
em
25/09/2015 14h44
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.578, de 26 de Novembro de 2007 - Sesan
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Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos
financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios de ações do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização
do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –
PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
por renatoguima
publicado
em
26/11/2007
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última modificação
em
25/09/2015 11h48
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.524, de 24 de Setembro de 2007 - Sesan
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Dispõe sobre a utilização de recursos das
exigibilidades de aplicação em crédito rural
oriundos da poupança rural e dos depósitos a
vista para financiamentos destinados à
liquidação de dívidas de produtores rurais ou
suas cooperativas com fornecedores de
insumos, relativas às safras 2004/2005 e
2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de
dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de
2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001,
10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de
setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de
1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488,
de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de
junho de 2007, e a Medida Provisória no
2.199-
14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências.
por renatoguima
publicado
em
24/09/2007
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última modificação
em
25/09/2015 14h39
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.768, de 14 de Agosto de 2008 - Sesan
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá
outras providências.
por renatoguima
publicado
em
14/08/2008
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última modificação
em
25/09/2015 11h06
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008 - Sesan
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Acrescenta artigo à Lei no
5.889, de 8 de junho
de 1973, criando o contrato de trabalhador rural
por pequeno prazo; estabelece normas
transitórias sobre a aposentadoria do
trabalhador rural; prorroga o prazo de
contratação de financiamentos rurais de que
trata o § 6o
do art. 1o
da Lei no
11.524, de 24 de
setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de
junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995,
e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
por renatoguima
publicado
em
20/06/2008
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última modificação
em
25/09/2015 11h11
registrado em:
segurança alimentar,
lei
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Lei nº 12.017, de 12 de Agosto de 2009 - Sesan
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras
providências.
por renatoguima
publicado
em
12/08/2009
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última modificação
em
23/09/2015 15h48
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segurança alimentar,
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Lei nº 14.560, de 21 de Dezembro de 2009 - Sesan
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Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima
publicado
em
21/12/2009
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última modificação
em
23/09/2015 14h54
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segurança alimentar,
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