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Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
por renatoguima publicado em 20/06/2008 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 12/08/2009 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima publicado em 21/12/2009 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superi...
por ari azevedo 2 publicado em 19/11/2009 última modificação em 25/09/2015 15h39 registrado em: ,
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Com...
por ari azevedo 2 publicado em 29/10/2009 última modificação em 23/09/2015 15h00 registrado em:
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
por renatoguima publicado em 19/12/1973 última modificação em 25/09/2015 17h12 registrado em: ,
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 07/12/1993 última modificação em 29/09/2015 11h49 registrado em: ,
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 23/03/1999 última modificação em 29/09/2015 11h31 registrado em: ,
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 25/09/2015 16h48 registrado em: ,
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 06/04/2005 última modificação em 25/09/2015 15h36 registrado em: ,