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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 07/12/1993 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 23/03/1999 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 06/04/2005 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
por renatoguima publicado em 24/07/2006 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 15/09/2006 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 13/08/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
por renatoguima publicado em 26/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 24/09/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 14/08/2008 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,