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Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
por ari azevedo 2 publicado em 18/10/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso...
por ari azevedo 2 publicado em 21/09/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
por ari azevedo 2 publicado em 18/09/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para designação dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social
por ari azevedo 2 publicado em 25/06/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES
por ari azevedo 2 publicado em 21/06/2006 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que...
por ari azevedo 2 publicado em 02/12/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004
por ari azevedo 2 publicado em 20/10/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades be...
por ari azevedo 2 publicado em 15/10/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 06/10/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera dispositivos do Decreto no 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
por ari azevedo 2 publicado em 23/07/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,