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- Normatizar e padronizar o transporte de alimentos para consumo humano, na seguinte conformidade
por renatoguima publicado em 07/11/1991 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Aprovar, na forma dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos" - COD-100 a 001.0001, as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" - COD- 100 a 002.0001, e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos"- COD- 100 a 003.0001 e COD- 100 a 004.0001.
por renatoguima publicado em 26/11/1993 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
aprovar o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos"
por renatoguima publicado em 30/07/1997 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Aprovar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
por renatoguima publicado em 10/06/1999 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona
por renatoguima publicado em 13/09/2002 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar os membros do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto no - 4.772, de 2 de Julho de 2003 e que terá a seguinte constituição:
por renatoguima publicado em 07/07/2003 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: , ,
Delegar competência ao servidor JOSÉ GIACOMO BACCARIN para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: executar o orçamento, reconhecer dívidas de exercícios anteriores e atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110179 - Gabinete do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
por renatoguima publicado em 22/04/2004 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar, como representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em substituição ao indicado na Portaria MDS nº 98, de 22 de abril de 2004, para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003
por renatoguima publicado em 10/06/2005 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar os membros do GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, de que trata o Decreto nº 5.873, de 15 de agosto de 2006 e que terá a seguinte constituição:
por renatoguima publicado em 25/09/2006 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.
por renatoguima publicado em 31/07/2006 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,