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Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
por renatoguima publicado em 26/11/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 24/09/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 14/08/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
por renatoguima publicado em 20/06/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 12/08/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms nas operações e prestações com alimentos enquadrados no programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do estado, bem como da dispensa dos documentos fiscais pertinentes quando da circulação dos produtos no território do respectivo município edá outras providências.
por renatoguima publicado em 21/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Lei que altera a política sobre drogas é aprovada no Senado Federal
por Johnny da Rocha Leite publicado em 16/05/2019 última modificação em 24/05/2019 17h48 registrado em: , ,
Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superi...
por ari azevedo 2 publicado em 19/11/2009 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Com...
por ari azevedo 2 publicado em 29/10/2009 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em:
Dispõe sobre o Estatuto do Índio
por renatoguima publicado em 19/12/1973 última modificação em 19/01/2016 17h13 registrado em: ,