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Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei no 11.692, de 10 de...
por ari azevedo 2 publicado em 04/11/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 12/09/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 25/02/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993
por ari azevedo 2 publicado em 14/12/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 14/12/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro...
por ari azevedo 2 publicado em 26/09/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência, por pa...
por ari azevedo 2 publicado em 26/09/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Lei nº11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e a...
por ari azevedo 2 publicado em 14/08/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 25/06/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 01/02/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,