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aprovar o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos"
por renatoguima publicado em 30/07/1997 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Aprovar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
por renatoguima publicado em 10/06/1999 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Divulgar o detalhamento das naturezas de despesa, 339030 - Material de Consumo, 339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, II, III, IV, respectivamente, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona
por renatoguima publicado em 13/09/2002 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar os membros do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto no - 4.772, de 2 de Julho de 2003 e que terá a seguinte constituição:
por renatoguima publicado em 07/07/2003 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: , ,
Delegar competência ao servidor JOSÉ GIACOMO BACCARIN para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os seguintes atos: executar o orçamento, reconhecer dívidas de exercícios anteriores e atuar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110179 - Gabinete do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
por renatoguima publicado em 22/04/2004 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar, como representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em substituição ao indicado na Portaria MDS nº 98, de 22 de abril de 2004, para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003
por renatoguima publicado em 10/06/2005 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar os membros do GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, de que trata o Decreto nº 5.873, de 15 de agosto de 2006 e que terá a seguinte constituição:
por renatoguima publicado em 25/09/2006 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.
por renatoguima publicado em 31/07/2006 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Designar para compor o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o Decreto no - 5.873, de 15 de agosto de 2006, em substituição aos indicados pela Portaria no - 312, de 25 de s
por renatoguima publicado em 07/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,
Instituir o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.
por renatoguima publicado em 26/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h16 registrado em: ,