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Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 25/09/2015 11h49 registrado em: ,
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
por renatoguima publicado em 23/11/2007 última modificação em 25/09/2015 11h49 registrado em: ,
Altera o art. 19 do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 27/12/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o art. 19 do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 27/12/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Altera o art. 19 do Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 27/12/2007 última modificação em 25/09/2015 11h47 registrado em: ,
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 14/04/2008 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
por renatoguima publicado em 14/04/2008 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,