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Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
por renatoguima publicado em 17/01/2007 última modificação em 25/09/2015 15h00 registrado em: ,
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
por renatoguima publicado em 07/02/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
por renatoguima publicado em 07/02/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
por renatoguima publicado em 07/02/2007 última modificação em 25/09/2015 14h59 registrado em: ,
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/07/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/07/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 25/07/2007 última modificação em 25/09/2015 14h45 registrado em: ,
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 20/11/2007 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 20/11/2007 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 20/11/2007 última modificação em 25/09/2015 11h50 registrado em: ,