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Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder regime especial à Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, para dar efetividade a convênio realizado entre a união e o estado de alagoas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – compra direta local da agricultura familiar (PAA).
por renatoguima publicado em 21/09/2009 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para conceder regime especial à Secretaria de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, para dar efetividade a convênio realizado entre a união e o estado de alagoas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – compra direta local da agricultura familiar (PAA).
por renatoguima publicado em 21/09/2009 última modificação em 23/09/2015 15h40 registrado em: ,
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.
por renatoguima publicado em 02/07/2003 última modificação em 25/09/2015 16h50 registrado em: ,
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
por renatoguima publicado em 20/11/2003 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
por renatoguima publicado em 20/11/2003 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
por renatoguima publicado em 20/11/2003 última modificação em 25/09/2015 16h16 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 12/05/2004 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
por renatoguima publicado em 12/05/2004 última modificação em 19/01/2016 17h14 registrado em: ,