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Participação e controle social
por Alex Rodrigues publicado em 01/07/2015 última modificação em 05/08/2015 17h30 registrado em: , , , , , , , ,
Seminário debate ações para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas
Portal Consulta Cidadão do MDS é uma das ferramentas que oferece de maneira simples dados aos beneficiários dos programas sociais
por Fábio José Caraciolo Teles publicado em 30/11/2017 última modificação em 01/12/2017 14h41 registrado em: , , , , ,
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
por Alex Rodrigues publicado em 18/11/2011 última modificação em 06/05/2016 17h33 registrado em:
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
por Alex Rodrigues publicado em 16/05/2012 última modificação em 06/05/2016 17h35 registrado em: