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Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios
por ari azevedo 2 publicado em 07/12/2011 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007
por ari azevedo 2 publicado em 17/11/2011 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD
por ari azevedo 2 publicado em 09/12/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 19/10/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta o art. 110 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto no 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de ...
por ari azevedo 2 publicado em 14/09/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para ob...
por ari azevedo 2 publicado em 20/07/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 20/05/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
por ari azevedo 2 publicado em 26/01/2010 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências
por ari azevedo 2 publicado em 23/12/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
por ari azevedo 2 publicado em 05/02/2009 última modificação em 12/09/2017 15h20 registrado em: ,